Embora já revogada pela Lei nº 8.617, de 1993, em 1970 foi dado o primeiro passo para um Brasil maior: a conquista do seu quinhão atlântico. O Decreto-Lei nº 1.098, de 25 de março estabeleceu que o nosso mar territorial se estenderia por 200MN (370,4km) e deu outras providências. Foi o primeiro passo para garantir o acesso do Brasil aos recursos do mar.
Acompanhe esta série que tratará deste importante assunto.
Vídeo 1
Agradecimento: Foto gentilmente cedida por Joseph Barrientos, da Unsplash.
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